Diário da República n.º 276/1996, Série I-B de 1996-11-28

Cria um grupo de trabalho interministerial para a reformulação do enquadramento orgânico do Sistema da Autoridade Marítima

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montemor-o-Velho. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96, de 26 de Março

Ratifica o Plano Director Municipal de Óbidos

Reestrutura a Comissão de Empresas-Administração

Adopta medidas de modernização administrativa, designadamente institui o livro de reclamações com carácter obrigatório nos serviços e organismos da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

Altera o quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja

Altera o Decreto Regulamentar n.º 24/91, de 27 de Abril. Altera a estrutura indiciária da categoria de coordenador administrativo do quadro de pessoal civil da Marinha

Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos inspectores de bombeiros do Serviço Nacional de Bombeiros

Fixa os critérios a ter em conta na análise e decisão das candidaturas apresentadas nos termos do Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas, aprovado pela Portaria n.º 809-C/94,de 12 de Setembro. Revoga a Portaria n.º 1022/95, de 21 de Agosto

Prorroga o prazo para entrega das declarações de colheita e produção na Região Demarcada do Douro