Diário da República n.º 276/2001, Série I-B de 2001-11-28

Aprova a prorrogação do Convénio Internacional do Café de 1994, assinado em Londres em 30 de Março de 1994 por um período de dois anos, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Santa Cruz (processo n.º 716-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade de Santa Cruz, sito na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 924/2001, de 30 de Julho