Diário da República n.º 276/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-11-29

Cria o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), resultante da fusão do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) e do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT)