Diário da República n.º 276/2002, Série I-B de 2002-11-29

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça das Herdades da Ferradura e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

Define e regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro de pessoal da Inspecção Regional do Trabalho (IRT)