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Diário do Govêrno n.º 277/1928, Série I de 1928-11-30
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Diário do Govêrno n.º 277/1928, Série I de 1928-11-30
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7 de 7 resultados
Portaria n.º 5761
Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Ponte de Lima, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciam
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 16173
Regula a situação de uma professora contratada do 2.º Semi-Internato de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa
Decreto n.º 16174
Manda inserir na pauta de importação um novo artigo referente a fundentes e desoxidantes para a fundição de metais
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 16175
Isenta do pagamento da taxa de acostagem os navios que compõem a divisão naval francesa em visita oficial à Nação Portuguesa
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Decreto n.º 16176
Extingue um ofício de notário da comarca de Bicholim
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos
Decreto n.º 16177
Ratifica a Convenção celebrada entre o Govêrno da República Portuguesa e o Govêrno da União Sul-Africana
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Aviso
Torna público ter a Polónia aderido ao Acôrdo de Madrid relativo à recepção de falsas indicações de origem das mercadorias
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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