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Diário do Govêrno n.º 277/1941, Série I de 1941-11-27
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Diário do Govêrno n.º 277/1941, Série I de 1941-11-27
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 31686
Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a «Subsídio correspondente à importância das receitas próprias que derem entrada nos cofres do Estado» da Cadeia Civil do Pôrto e da Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de terem sido autorizados reforços de várias verbas inscritas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Decreto n.º 31687
Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 4.º do orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31688
Transfere duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
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