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Diário do Govêrno n.º 277/1944, Série I de 1944-12-15
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Diário do Govêrno n.º 277/1944, Série I de 1944-12-15
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15 de 15 resultados
Decreto n.º 34213
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34214
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34215
Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da cadeia civil do Pôrto
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34216
Abre um crédito destinado a gratificações aos serventes do necrotério do Instituto de Medicina Legal do Pôrto
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34217
Abre um crédito destinado a despesas de reparação e manutenção de automóveis
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34218
Abre um crédito destinado à aquisição de um tapête Aubusson, considerado de grande interêsse para o Estado
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Designa as entidades às quais, nos termos do decreto n.º 34131, serão fornecidos bilhetes de identidade especiais
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 34219
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 98.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34220
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34221
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 843.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34222
Abre um crédito destinado a reforçar dotação inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 34223
Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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