Diário do Governo n.º 277/1965, Série I de 1965-12-07

Manda abonar ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados de Portugal no Brasil, no mês de Dezembro, dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados

Torna público ter o Governo Belga depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares e uma ampliação, no total de dezasseis salas de aula, nos concelhos de Esposende e de Viana do Castelo (empreitada n.º 535)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de três salas, no concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo (empreitada n.º 562)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar para o ensino primário em Mem Martins, freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra, distrito de Lisboa

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, uma cantina e uma ampliação, com o total de seis salas de aula, no concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga (empreitada n.º 539)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação do edifício escolar, de duas salas de aula, de tipo indefinido, existente no núcleo da sede da freguesia de S. Gião, concelho de Oliveira do Hospital

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação do edifício escolar, de uma sala, de tipo indefinido, existente no núcleo de Rapada, freguesia de Penalva do Castelo, concelho de Oliveira do Hospital

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação do edifício escolar, de uma sala de aula, de tipo indefinido, existente no núcleo da sede da freguesia de Vila Chã, concelho de Fornos de Algodres

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de cinco salas de aula, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real (empreitada n.º 583)

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou a que se apurar como saldo do contrato, para execução da empreitada das obras de melhoramento do porto da Figueira da Foz

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar, Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical e Jardim e Museu Agrícola do Ultramar - Dá nova redacção ao artigo 3.º e seu § 2.º do Decreto-Lei n.º 46067

Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer algumas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1966