Diário do Governo n.º 277/1975, Série I de 1975-11-29

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Timor em vigor no ano de 1975

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique aprovado para o ano de 1975

Altera as condições 2.ª e 3.ª da alínea b) do n.º 1 do n.º 13.º e o n.º 17.º da Portaria n.º 622/70, de 9 de Dezembro (graduação do pessoal do Serviço Postal Militar)

Estabelece a constituição do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Expropria vários prédios rústicos do conselho de Castelo Branco

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério