Diário da República n.º 277/1979, Série I de 1979-11-30

Reestrutura o funcionamento do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Autoriza o Exército, por intermédio do Conselho Administrativo da Direcção do Serviço de Finanças, a celebrar os contratos necessários à execução das tarefas cometidas ao Serviço de Informática do Exército

Estabelece normas relativas ao planeamento e programação do Congresso das Comunidades Portuguesas

Altera a redacção da Portaria n.º 290/79, de 22 de Junho, que fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris

Institui o número fiscal de contribuinte

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Agronomia