Diário da República n.º 277/1989, Série I de 1989-12-02

Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/89, de 27 de Julho, a qual determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 291/89, de 2 de Setembro, o qual extinguiu a obrigatoriedade de apresentação do título de propriedade, para efeitos da declaração para um regime aduaneiro

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (carreira médica)

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Malásia

Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Lisboa comunicado que foi recebida pelo Governo Belga uma nota verbal, emanada da Embaixada Real da Dinamarca, declarando que a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, não se aplicará nem às ilhas Féroe nem à Gronelândia

Reformula a Lei do Jogo

Estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrências e Preços