Diário da República n.º 277/1993, Série I-B de 1993-11-26

Cria a estrutura de missão encarregada de concretizar o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete da Navegabilidade do Douro de um lugar de primeiro-oficial da carreira de oficial administrativo

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, um lugar de investigador auxiliar, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 127840 contos

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho

Estabelece as regras de utilização das reservas nacionais, previstas nos Regulamentos (CEE) n.os 3013/89 e 3567/92, para a concessão dos direitos ao prémio dos produtores de ovinos e caprinos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5563014 contos