Diário da República n.º 277/1995, Série I-B de 1995-11-30

Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Vedras

Define a estrutura orgânica e a organização interna do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)

Obriga a intervenção de arquitectos nos projectos de novos edifícios e nos de alteração em edifícios existentes que envolvam modificações na expressão plástica das áreas antigas da cidade de Esposende e da vila de Fão

Altera a Portaria n.º 365/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos)

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Ensino e Administração ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

Altera a Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril (aprova o regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos)