Diário da República n.º 277/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-11-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/98, do Ministério da Educação, que regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica, publicado no Diário da Repúbllica, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/98, do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1998