Diário da República n.º 277/2002, Série I-B de 2002-11-30

Aprova a revisão anual, para 2002, do Plano Nacional de Emprego

Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e animação turística», do PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualidade do Turismo, criado pelo Despacho Normativo n.º 27/2002, de 19 de Abril