Diário da República n.º 278/1997, Série I-A de 1997-12-02

Cria o Museu da Região do Douro

Torna público ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Ucrânia depositado em 13 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Burundi depositado em 6 de Janeiro de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositado em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992

Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, criado pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio, a participação dos trabalhadores na sua gestão, bem como o instrumento legal de fixação dos valores dos suplementos a suportar pelo referido Fundo

Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores