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Diário da República n.º 278/2000, Série I-A de 2000-12-02
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Diário da República n.º 278/2000, Série I-A de 2000-12-02
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6 de 6 resultados
Decreto-Lei n.º 310/2000
Altera o
Decreto-Lei n.º 189-A/99
, de 4 de Junho, que criou o cargo de comissário para o apoio à transição em Timor Leste
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 311/2000
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Equipamento Social
Emitente:
Ministério do Equipamento Social
Decreto-Lei n.º 312/2000
Altera o
Decreto-Lei n.º 209/2000
, de 2 de Setembro, que reorganiza sob a forma empresarial a gestão da carteira de títulos do Estado e do património imobiliário público através da criação da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 313/2000
Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2001
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Decreto-Lei n.º 314/2000
Estabelece o regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis
Emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 315/2000
Altera o
Decreto-Lei n.º 54-A/99
, de 22 de Fevereiro, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)
Emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério do Equipamento Social
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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