Diário da República n.º 278/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-11-30

Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1141-A/2000, de 30 de Novembro