Diário do Governo n.º 279/1946, 1º Suplemento, Série I de 1946-12-07

Insere disposições relativas a funcionários civis e militares em serviço ou residentes nas colónias - Inclui outras disposições de carácter legislativo respeitantes a diversas colónias e a serviços dependentes do Ministério

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau para o ano económico de 1947

Aprova os orçamentos da receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência Geral das Colónias e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano económico de 1947