Diário da República n.º 279/1979, Série I de 1979-12-04

Alienação ou oneração de bens das empresas nacionalizadas

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-B/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209 (suplemento), de 10 de Setembro de 1979

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social do Porto

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Santarém

Fixa os órgãos, serviços e instituições que ficam integrados no Centro Regional de Segurança Social de Leiria