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Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05
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Diário da República n.º 279/1989, Série I de 1989-12-05
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7 de 7 resultados
Portaria n.º 1047/89
Reparte, da forma e pelos vários montantes indicados, os encargos resultantes da tomada firme do empréstimo interno de 109 milhões de contos, emitido pela Junta do Crédito Público, nos termos do Despacho n.º 186/89-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1048/89
Altera o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Portaria n.º 1049/89
Fixa, para a campanha de comercialização de 1989-1990, os preços de referência para a laranja, para a clementina e para a tangerina
Emitente:
Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Portaria n.º 1050/89
Fixa o número de peritos médicos em cada comarca
Emitente:
Ministério da Justiça
Portaria n.º 1051/89
Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1052/89
Considera habilitação profissional suficiente para o exercício da medicina do trabalho o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina
Emitente:
Ministério da Saúde
Portaria n.º 1053/89
Integra nos centros regionais de segurança social os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Ferroviários
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
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