Diário da República n.º 279/1996, Série I-B de 1996-12-03

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1417/95, de 24 de Novembro

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 25/92/M, de 25 de Agosto, instituindo regras para o reconhecimento das associações de regantes na Região Autónoma da Madeira