Diário da República n.º 279/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-11-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/99, do Ministério das Finanças, que aprova o regime jurídico que reestrutura e reorganiza as entidades gestoras de mercados de valores mobiliários regulamentados e não regulamentados e as entidades que prestam serviços relacionados com a gestão desses mercados

De ter sido rectificado o Aviso n.º 159/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 15 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 154/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 15 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 147/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 444/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 150/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 37 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas em 7 de Julho de 1998, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 149/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 90 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamento e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas em 14 de Junho de 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 146/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 148/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 107 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usadas em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições, modificações aquelas adoptadas pelo Comité Administrativo do referido Acordo em 9 de Junho de 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Aviso n.º 145/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 14 de Outubro de 1999

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 351/99, do Ministério da Justiça, que cria a carreira de administração prisional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece um regime especial de pesca nas águas interiores para os concursos de pesca desportiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999