Diário da República n.º 279/2003, Série I-B de 2003-12-03

Aprova a revisão anual do Plano Nacional de Emprego para 2003

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão ministrado no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu