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Diário do Govêrno n.º 28/1916, Série I de 1916-02-16
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Diário do Govêrno n.º 28/1916, Série I de 1916-02-16
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Decreto n.º 2217
Decreto n.º 2217, modificando algumas disposições do decreto n.º 1522, que criou um semi-internato na secção dos surdos-mudos a cargo da Casa Pia de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Portaria n.º 585
Portaria n.º 585, mandando observar determinados preceitos na aplicação da lei de 20 de Julho de 1912, sôbre repressão da vadiagem
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Decreto n.º 2218
Decreto n.º 2218, cedendo à Junta de Paróquia de S. João dos Montes, o presbitério e o passal daquela freguesia
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2219
Decreto n.º 2219, cedendo à Câmara Municipal da Feira o presbitério da freguesia de Escapães
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2220
Decreto n.º 2220, estabelecendo que os oficiais, aspirantes e sargentos da armada possam, quando doentes, tratar-se em suas casas
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 586
Portaria n.º 586, mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Mirandela a Bragança, referente ao primeiro semestre de 1915-1916
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal
Portaria n.º 587
Portaria n.º 587, mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, referente ao primeiro semestre de 1915-1916
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal
Portaria n.º 588
Portaria n.º 588 mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Foz Tua a Mirandela, referente ao primeiro semestre de 1915-1916
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal
Decreto n.º 2221
Decreto n.º 2221, mandando novamente proceder à eleição de um senador pelo círculo da Índia
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição
Decreto n.º 2222
Decreto n.º 2222, regulando o serviço dos concursos para agrimensores das províncias de Angola e Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
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