Decreto n.º 5143, abrindo um crédito especial da quantia de 64000$00, correspondente ao aumento de encargos derivados da criação da Direcção Geral de Ensino Industrial e Comercial
Nova publicação, por ter saído incompleta, da tabela de vencimentos que fez parte do decreto n.º 5053, inserto no Diário n.º 270, de 13 de Dezembro de 1918, remodelando o ensino das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto