Diário do Governo n.º 28/1946, Série I de 1946-02-08

Dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto-lei n.º 34945 (habilitações exigidas aos servidores do Estado)

Manda abonar mensalmente e a partir de 1 de Janeiro do corrente ano uma quantia ao Consulado de Portugal em Basileia para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado daquele Consulado

Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento das despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o 1.º semestre de 1946

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas com o pessoal assalariado dos consulados de carreira

Cria a missão antropológica e etnológica da Guiné