Diário do Governo n.º 28/1958, Série I de 1958-02-13

Ao Decreto-Lei n.º 41287, que institui a Corporação da Lavoura

Extingue o lugar de terceiro-ajudante do quadro do pessoal auxiliar do 4.º cartório notarial de Lisboa e cria um lugar de escriturário no mesmo cartório

Fixa os preços correntes na origem e para venda ao público dos produtos de salsicharia - Substitui a declaração inserta no Diário do Governo n.º 13, de 22 de Janeiro de 1958

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões