Diário do Governo n.º 28/1971, Série I de 1971-02-03

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970

Define as condições de preenchimento de vagas previstas nos efectivos autorizados de sargentos milicianos da Força Aérea

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas dos artigos 48.º, a), 49.º, e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970

Extingue, no âmbito da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, várias brigadas e a Junta Autónoma de Povoamento Agrário do Baixo Limpopo

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais