Diário da República n.º 28/1979, Série I de 1979-02-02

Designa o Dr. José Manuel San-Bento Meneses para fazer parte da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas

Elege os cidadãos António Fernando Marques Ribeiro Reis, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho, Carlos Martins Robalo e Aurélio Monteiro dos Santos para fazerem parte do Conselho de Imprensa

De ter sido rectificado o Decreto n.º 161/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 21 de Dezembro

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 537/77, de 30 de Dezembro

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

Cria no escalão da mestrança a categoria de mestre do alto pescador (Regulamento da Inscrição Marítima)