Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03

Nomeia o Dr. Eduardo Madeira Correia membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império, E. P., sendo exonerado de vogal do conselho de gestão da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

Exonera, por conveniência de serviço, o capitão-de-mar-e-guerra Manuel João Duarte Cristiano Casquinho e Fernando Bastos Lopes dos cargos de presidente e vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia Portugal de Pesca

Determina a reestruturação da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e da GEL-MAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a adjudicar à firma Moniz da Mata, Serra & Fortunato, Empreiteiros, S. A. R. L., a empreitada DU/51/81, até ao montante de 481350000$00

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades 2 lugares de técnico superior principal

Altera os quadros do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, da Figueira da Foz, de Setúbal, de Barlavento e de Sotavento do Algarve

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines

Revoga a Portaria n.º 146/77, de 19 de Março (sujeita ao regime de preços máximos o sulfato de cobre de uso agrícola)

Cria o serviço público de telecópia