Diário da República n.º 28/1983, Série I de 1983-02-03

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1092/82, do Ministro do Trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1982, que aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério do Trabalho

Define as zonas de servidão aeronáutica do aeroporto do Porto e estabelece os limites de espaço aéreo por elas abrangido

Aprova as normas regulamentadoras da prestação de trabalho extraordinário e em regime de turnos pelo pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas

Fixa as tarifas para os serviços de efluentes industriais na zona de intervenção do Gabinete da Área de Sines

Altera o quadro de pessoal da secretaria da Procuradoria-Geral da República

Estabelece medidas destinadas ao saneamento económico e financeiro da CP

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos do pessoal técnico de informática do Instituto de Informática do Ministério das Finanças

Estabelece zonas de servidão non aedificandi nos itinerários principais que integram a rede fundamental das estradas nacionais