Diário da República n.º 28/1992, Série I-A de 1992-02-03

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República da Índia

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Petróleos entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

Torna público ter o Governo do Brunei depositado em 14 de Outubro de 1991, junto do Governo da Suíça, o instrumento de adesão às quatro convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949

Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes

Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991