Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

Aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes e da Delegação Regional da Cultura de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Ratifica o Plano de Pormenor de Recuperação da Zona de Construção Clandestina dos Alagoachos, em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira

Estabelece o regime de regularização das ocupações urbanas de prédios inseridos em zonas beneficiadas por obras hidroagrícolas

Concede o estatuto de entidade certificadora dos queijos da beira baixa à OVIBEIRA