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Diário da República n.º 28/2000, Série I-B de 2000-02-03
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Portaria n.º 46/2000
Regulamenta o serviço de pilotagem de portos e barras
Emitente:
Ministérios do Equipamento Social e da Defesa Nacional
Portaria n.º 47/2000
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à
Portaria n.º 388/99
, de 27 de Maio
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministérios do Equipamento Social e da Defesa Nacional
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