Altera o Regulamento das Ajudas à Melhoria e Controlo das Condições Hígio-Sanitárias nas Explorações Pecuárias de Ruminantes, aprovado pela Portaria n.º 1109-B/2000, de 27 de Novembro
Altera o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, aprovado pela Portaria n.º 1109-A/2000, de 27 de Novembro
Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/97, de 11 de Abril
Concede ao município de Évora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Centro Histórico de Évora, declarada pelo Decreto Regulamentar n.º 25/97, de 3 de Junho
Revoga o artigo 5.º do Regulamento de Apoio às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 23/2000, de 3 de Maio
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas