Diário da República n.º 28/2012, Série I de 2012-02-08

Projeto de resolução do Conselho de Ministros que seleciona os adquirentes da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social