Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08

Recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa

Recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro

Altera a Delegação Nacional no Comité das Regiões, constante da Resolução n.º 3/2015, de 13 de janeiro

Portaria de reversão «Herdade Fonte dos Cântaros e da Casa do Diabo», da freguesia de S. Brissos, concelho de Beja