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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o período 2018-2019 - Proc. n.º 087/2017-DLO/ML»
Emitente:
Determina que a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Infraestruturas de Portugal, S. A., promovam a revisão do Plano de Emergência Interno e a elaboração de um Plano de Prevenção e a realização de um simulacro de incêndio no interior do Túnel do Marão
Emitente:
Determina a atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental para apoiar a mobilização e extinção dos focos de combustão nas escombreiras das Antigas Minas de Carvão de Pejão-Germunde, decorrente dos incêndios de outubro de 2017
Emitente:
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