Diário do Govêrno n.º 280/1934, Série I de 1934-11-28

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da Redinha

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alfaiates, concelho de Sabugal

Determina que na colónia da Guiné sejam importados livres de direitos e demais impostos e adicionais, com excepção do imposto do sêlo, os materiais destinados à construção em Bissau de uma igreja catedral e de um monumento comemorativo do esfôrço da raça portuguesa no descobrimento, ocupação e colonização da mencionada colónia

Regulamenta as atribuïções dos comandantes militares das colónias de Angola e Moçambique

Autoriza o serviço de leitura nocturna na Biblioteca Nacional de Lisboa

Autoriza o inspector do Conservatório Nacional a contratar um professor diplomado com o curso superior de piano do mesmo estabelecimento para nêle ministrar o ensino do curso geral dessa disciplina e permite que os alunos aprovados no último concurso de admissão à matrícula no 1.º ano do curso superior de piano, não admitidos por excederem o número fixado, possam ainda requerer matrícula

Substitue o decreto-lei n.º 24595, que autoriza o serviço de leitura nocturna e dominical na Biblioteca Popular Central de Lisboa

Extingue a escola mixta da freguesia de Faiões, concelho de Chaves, e cria um segundo lugar na escola para o sexo masculino da mesma freguesia

Fixa a remuneração mensal a que tem direito o delegado do Govêrno junto do Grémio dos Importadores Armazenistas de Mercearias