Rectificação ao decreto n.º 26921, que reforça várias verbas do orçamento da Administração Geral dos Correios e Telégrafos e permite a aplicação sem a dedução de 10 por cento de diversas dotações
Altera os períodos fixados na portaria n.º 8454 durante os quais é considerada isenta de franquia a correspondência expedida, para particulares, pela Assistência Nacional aos Tuberculosos
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro
Despacho determinando que as guias de trânsito de minérios, do modêlo G, indicadas no artigo 77.º do decreto-lei n.º 18713, tenham de futuro impressas, como fundo, a palavra «Minas»
Rectificação à data do despacho ministerial relativo à declaração sôbre uma transferência de verba, inserta no Diário do Govêrno n.º 268, de 14 do corrente mês
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro
Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos