Diário do Govêrno n.º 280/1945, Série I de 1945-12-17

Rectificação à portaria n.º 11122, que abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 140.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

Altera algumas das prescrições do regulamento para a promoção dos sargentos e praças do quadro do pessoal navegante da arma de aeronáutica, aprovado pela portaria n.º 10714

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício para a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Amarante

Autoriza a Junta Autónoma dos portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução das obras de construção da Avenida n.º 3, no pôrto de Portimão

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério para ocorrer às despesas com aquisição de matérias primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais do Instituto Geográfico e Cadastral