Diário da República n.º 280/1981, Série I de 1981-12-05

Autoriza a conversão dos investimentos directos estrangeiros na SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A. R. L.

Aumenta o quadro de pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa

Aplica aos directores e subdirectores do Instituto do Presidente Sidónio Pais os regimes estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 211/81

Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto