Diário do Govêrno n.º 281/1934, Série I de 1934-11-29

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alvor

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Hora, de Fradelos, freguesia de Santo Ildefonso, da cidade do Pôrto

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia e Asilo de Salvador Brandão

Torna público quais os países que até 1 de Setembro de 1934 ratificaram as convenções sôbre letras, livranças e cheques, assinadas em Genebra em 1930 e 1931

Coloca definitivamente nos quadros da Administração Geral do Pôrto de Lisboa diversos funcionários adidos

Regula a situação dos professores efetivos ou agregados dos liceus que, por nomeação ou contrato, sejam colocados em cargos de assistentes ou professores de qualquer Faculdade ou escola universitária

Cria a cadeira de direito corporativo no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

Altera as condições de remuneração dos mestres contratados de línguas do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras que acumulem o exercício de funções docentes em estabelecimentos de ensino superior

Define a constituïção das zonas escolares do ensino primário da cidade de Faro e fixa o número de lugares de professores

Define a constituïção das zonas escolares do ensino primário da cidade de Viseu e fixa o número de lugares de professores