Diário da República n.º 281/1993, Série I-B de 1993-12-02

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 724057 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1413666 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 16196145 contos

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recuros Naturais quatro lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Ratifica o Plano de Pormenor dos Canaviais, em Évora

Adita a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a várias entidades

Altera os planos de estudos dos cursos em funcionamento no Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB e autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia Química Industrial e dos cursos de estudos superiores especializados em Gestão e Contabilidade e em Relações Públicas e Internacionais

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1080/92, de 24 de Novembro