Diário da República n.º 281/1994, Série I-B de 1994-12-06

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 55862 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 538238 contos

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Isidoro, município de Mafra

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Física, ministrando, em consequência, o respectivo curso

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 172682 contos