Diário da República n.º 281/2001, Série I-B de 2001-12-05

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública que se desloque da sua residência oficial por motivo de serviço público em território nacional e ou no estrangeiro

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) pelos vários serviços de assistência em escala

Cria a zona de caça municipal de Monforte (3), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2706-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade das Banhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2603-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2691-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Almadafe/Castanhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Quinta do Cerrado (processo n.º 2705-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Monforte-2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2707-DGF)

Cria a zona de caça municipal das Mestras de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Alcaide (processo n.º 2700-DGF)

Cria a zona de caça municipal da serra da Espinheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade

Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona C), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede (processo n.º 2699-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Fornalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade (processo n.º 2695-DGF)

Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede

Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona D), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede

Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona A), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de de Freguesia de São Miguel de Machede (processo n.º 2698-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Monforte-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2708-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Venda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Aldeia da Venda (processo n.º 2724-DGF)

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cortiçadas do Lavre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Esteveira (processo n.º 2704-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade de Terena-3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Terena (processo n.º 2726-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Palma, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Estrela d'Alva (processo n.º 2723-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Estremoz (Santa Maria), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Estremoz (processo n.º 2729-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Ordem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Amigos de Cabeço de Vide (processo n.º 2725-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Ervedal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Ervedal (processo n.º 2732-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Herdade do Monte Novo e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Associativa do Monte Novo e Anexas (processo n.º 2703-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Santana do Campo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santana do Campo (processo n.º 2731-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Fronteira-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira (processo n.º 2734-DGF)