Diário do Govêrno n.º 282/1945, Série I de 1945-12-19

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 2) do artigo 6.º e nos n.os 1) e 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 65.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Transfere várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas com o combate de epidemias

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nas alíneas a) dos n.os 1) e 3) do artigo 50.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas com alimentação, vestuário e calçado dos internados do Refúgio anexo ao Tribunal Central de Menores do Pôrto

Abre um crédito destinado à aquisição de ficheiros e caixas-arquivos para a polícia judiciária de Lisboa

Abre um crédito destinado a ajudas de custo a pagar pelo Conselho Superior Judiciário

Abre um crédito destinado a despesas com alimentação do pessoal dos serviços jurisdicionais de menores

Abre um crédito destinado a despesas com a reparação e manutenção do automóvel do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social

Abre um crédito destinado a fardamentos do pessoal menor do Ministério

Abre um crédito destinado à satisfação de despesas com a reparação e manutenção dos automóveis ao serviço do Ministro

Abre um crédito a fim de constituir a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 193.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a transportes, subsídios e publicidade e propaganda

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e no orçamento da receita e da despesa da mesma Administração Geral

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 3) do artigo 54.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Reforça várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 174.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 50.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito a fim de ser inscrita uma verba no artigo 83.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério para refôrço de várias dotações das juntas autónomas

Abre um crédito a fim de ser inscrita a dotação de uma nova alínea no n.º 1) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito a rim de ser inscrita a dotação de um novo número do artigo 171.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério