Diário do Governo n.º 282/1975, Série I de 1975-12-06

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDG's Alfange e Aríete

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 491/75, de 8 de Setembro (subsídios a Deputados)

Define pequeno ou médio agricultor

Introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante

Aprova os impressos a adoptar para matrícula no ano vestibular