Diário da República n.º 282/1982, Série I de 1982-12-07

De ter sido rectificada a Resolução n.º 188/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova o modelo de cartões de identidade dos trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal afectos à área da fiscalização

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 169/82, de 14 de Agosto - Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 a Companhia das Lezírias, E. P.

Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 199/82, de 10 de Setembro - Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do CAICA - Complexo Agro-Industrial do Cachão, S. A. R. L.

Fixa a tarifa a aplicar aos consumidores de água industrial da área de Sines

Exclui do regime de preços declarados os produtos de suíno incluídos nas CAE 3111.1.1 e 3111.2.1. Revoga a Portaria n.º 377/79, de 27 de Julho

Exclui da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, os bens incluídos na CAE 3111.2.1

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério